O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da mesma.
Assim como o projeto arquitetônico aprovado, o alvará é obrigatório para iniciar uma construção, reforma ou demolição, seja ela de uso residencial, multifamiliar ou comercial.
A validade do alvará de construção é de um ano, sendo recomendado solicitar a sua renovação com antecedência de aproximadamente 60 dias do vencimento.
